Ações contra programa do INSS devem ser julgadas simultaneamente

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Justiça Mineira terá de recalcular pontuação de candidatos para concurso de 2001

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

São Paulo paga indenizações a 166 ex-presos políticos

O governador de São Paulo, Claudio Lembo, determinou que o Estado liquide indenizações devidas a 166 ex-presos políticos.

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Decretada prisão por violência doméstica

Portugal promete facilitar legalização de brasileiros

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal